Painel dos Festejos Juninos concederá Certificado de Cooperação a municípios baianos
Os municípios baianos que não receberam o selo de transparência têm a oportunidade de receber um Certificado de Cooperação, caso encaminhem, até o dia 31 de julho, as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2024. Os dados devem ser encaminhados por meio do sistema informatizado, cujo acesso deve ser solicitado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Moralidade Administrativa (Caopam), via e-mail caopam.festejos@mpba.mp.br.
A oportunidade de colaborar com o Painel de Transparência foi pensada para contemplar os municípios que não enviaram nenhuma informação sobre os gastos com os festejos durante a primeira etapa do Painel e, portanto, não receberam o Selo de Transparência. o Certificado de Colaboração será entregue ainda aos municípios que não realizaram gastos com os festejos, desde registrem a informação para o Caopam, por meio do e-mail institucional.
A data de 31 de julho é também o prazo limite para os municípios que apresentaram os dados disponíveis, porém tiveram processos administrativos de contratação de artistas que não foram finalizados até o prazo da primeira etapa. Eles receberam o Selo de Transparência e se comprometeram a complementar as informações durante a segunda etapa de coleta, que se encerra no dia 31. Após essa data, o Ministério Público, junto com os Tribunais de Contas, promoverá cruzamento de dados para identificar possíveis inconformidades e cobrar a retificação aos entes públicos.