SERRA PRETA: Justiça vê irregularidade e determina suspensão de divulgação de pesquisa suspeita que beneficiava prefeito
O juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo julgou procedente o pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para suspender a divulgação do resultado da pesquisa eleitoral que beneficiava o prefeito de Serra Preta, Franklin Leite (AVANTE).
A ação de impugnação de registro e divulgação foi apresentada pelo partido contra a Economic Pesquisas, Consultoria Empresarial, Administração Pública e Marketing Ltda./Economic-CAT.
A representação eleitoral apontou que a referida pesquisa, protocolada no sítio eletrônico do TSE sob o no BA-08938/2024 não complementou os dados no que se refere à amostra final.
De acordo com o que foi publicado pelo instituto, o atual prefeito aparecia na frente da pesquisa, mas o resultado levantou suspeitas tão logo foi divulgado. “Verifica-se, pelo que dos autos consta, que a Ré não cumpriu o disposto no artigo 2o, § 7o, da Resolução no 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral”, sublinhou o magistrado.
Ante o exposto foi concedida em parte a tutela de urgência para determinar a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa, sob pena de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).