ITAMARAJU: Chapa de Luiz Mário sofre ação de impugnação de registro de candidatura

A chapa liderada por Luiz Mário (PSB) em Itamaraju, no extremo sul baiano, enfrenta uma ação de impugnação de registro de candidatura devido a irregularidades relacionadas à inelegibilidade do candidato a vice, Francisco Mascarenhas Ramos Neto, conhecido como Kiko Mascarenhas (PT).

Segundo as regras eleitorais vigentes, Kiko Mascarenhas se encontra em situação de inelegibilidade e não poderá concorrer para as eleições de 2024, uma vez que deveria ter se desincompatibilizado da empresa a qual é sócio, e que presta serviço a prefeitura de Itamaraju.

A Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990) no seu Art. 1º diz que são inelegíveis para prefeito e vice-prefeito os que tenham exercido cargo ou função de direção, administração, ou representação em pessoa jurídica ou empresa que mantém contrato com execução de obras, de prestação de serviços ou fornecimento de bens com órgão do poder público ou sob o seu controle, e que não observaram o prazo de 4 (quatro) meses para a desincompatibilização.

A desincompatibilização então deveria ter ocorrido quatro meses antes do pleito, ou seja, até o dia 06 de junho de 2024.