MARAGOGIPE: Ex-prefeita Verá da Saúde sofre nova derrota no TJ

O desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, indeferiu mais um novo pedido da ex-prefeita de Maragogipe, Vera da Saúde (PSD), para reverter a decisão da Câmara de Vereadores que rejeitou suas contas de 2020. O parecer foi publicado em 8 de agosto.

Vera da Saúde alegou que não foi respeitado pela Câmara de Vereadores do município o contraditório e ampla defesa no julgamento de suas contas. Na decisão, o magistrado destacou que não ficou vislumbrada no processo a alegação de violação de nenhum dos direitos alegados, restando, sim, indícios de esquiva da ex-prefeita Vera da Saúde de receber a notificação da Câmara de Vereadores.

“Há indícios de que a autora [Vera da Saúde] possa ter se esquivado de receber a notificação justamente no intuito de, posteriormente, se valer de eventual nulidade”, aponta o desembargador.