NORDESTINA: Podendo ser preso a qualquer momento, candidato a prefeito vai à Justiça e pede habeas corpus

Advogados que representam o candidato a prefeito de Nordestina, Jeosafá Carneiro da Silva (MDB), entraram com um pedido de habeas corpus preventivo temendo a prisão do cliente durante a própria campanha. Desde 2021, o emedebista, que é garimpeiro, é investigado por usurpação de bens da União, associação criminosa e por extração de recursos minerais sem autorização.

O documento foi assinado pelos advogados Arthur de Barros Bello Ribeiro e Joaquim Adriano Adler Freitas, na última terça-feira (11). Um dia depois, sem apreciar o habeas corpus completo, o desembargador federal Marcus Vinícius Reis Bastos tirou o segredo do processo.

No pedido, que tem 17 páginas, os advogados de Jeosafá disseram que a “incerteza sobre a existência ou não de um mandado de prisão em aberto tem impossibilitado o candidato de fazer campanha, deixando que uma única candidata que, inclusive, é a atual prefeita do município, monopolize as caminhadas, carreatas e comícios”. Segundo eles, uma eventual prisão teria prejuízo “irreparável”.

Os advogados relataram que não tinham acesso às decisões processuais. “Não tendo acesso aos autos e com risco real e iminente de uma prisão arbitrária, aliado ao fato de estar impossibilitado de fazer campanha eleitoral diante do risco, é que se tornou imperativa a impetração da presente ordem de habeas corpus, para fazer cessar esse risco real à liberdade do paciente, bem como para garantir-lhe a liberdade”.

O grupo de garimpeiros do qual Jeosafá faz parte já foi alvo de pelo menos três operações da Polícia Federal, todas batizadas de “Garça Dourada”. A primeira, aconteceu em junho de 2023. Na época, a PF identificou que os investigados, há anos, praticavam a extração ilegal de ouro na região de Santaluz, tendo evoluído no crime para a construção de laboratórios, onde recebem e refinam “rejeitos” de moagens executadas por garimpeiros.

Em abril deste ano, houve um desdobramento. A Polícia Federal foi às ruas para cumprir mandados judiciais contra comerciantes que adquirem o ouro extraído ilegalmente na região para revenda em outros estados da Federação, em forma de barra ou já transformados em joias.

No final de agosto, nova operação da PF prendeu um garimpeiro. Nesse desdobramento, os agentes estiveram na casa de Jeosafá, para cumprir mandados de busca e apreensão. Os investigadores levantaram que o grupo estava usando cianeto de potássio ou cianeto de sódio, substâncias altamente tóxicas e cuja compra e uso são controlados pelo Ministério do Exército, que pode causar impacto para a saúde humana e para o meio ambiente local.

As ações da Polícia Federal embasaram ainda o pedido de habeas corpus preventivo. Para os advogados, há lapsos temporais entre os pedidos de prisão, tanto contra Jeosafá quanto em desfavor de Rodrigo de Almeida Santos.

“O trânsito em julgado do habeas corpus que revogou a prisão preventiva desse paciente (por esses mesmos fatos) e a substituiu por medidas cautelares diversas ocorreu em dezembro de 2023, ao passo que em março de 2024, cerca de apenas 3 meses depois, a autoridade policial já estava representando por uma nova prisão, sem qualquer fato relevante que pudesse justificar a medida extrema”, dizem os defensores.