ELEIÇÕES 2024: horário eleitoral gratuito no rádio e na TV tem início nesta sexta-feira

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão tem início nesta sexta-feira (30/8). Nas eleições para o cargo de Prefeito a propaganda será veiculada de segunda-feira a sábado das sete horas às sete horas e dez minutos e das doze horas às doze horas e dez minutos, no rádio; e das treze horas às treze horas e dez minutos e das vinte horas e trinta minutos às vinte horas e quarenta minutos, na televisão.

No período destinado à propaganda eleitoral em rede, as emissoras de rádio e de televisão reservarão de segunda-feira a domingo, 70(setenta) minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 (trinta) e 60 (sessenta) segundos, a critério do respectivo partido político, da federação ou da coligação, distribuídas, ao longo da programação veiculada entre as 5h (cinco horas) e as 24h (vinte e quatro horas). A transmissão do programa eleitoral ocorrerá até o dia 3 de outubro.

Acesso ao tempo de propaganda

Os órgãos da Justiça Eleitoral distribuirão os horários reservados à propaganda de cada eleição entre os partidos políticos, as federações e as coligações que tenham candidata ou candidato e que atendam ao disposto na Emenda Constitucional nº 97/2017.

CONQUISTA: Waldenor quer fazer auditoria nos contratos da Prefeitura

O candidato a prefeito pela Coligação A Força Pra Mudar Conquista (PT, PCdoB, PV, PSB, PSD, PSol, Rede e Solidariedade), Waldenor Pereira, assegurou que ao assumir o Governo Municipal fará uma auditoria nos contratos firmados pela Prefeitura, a fim de investigar denúncias e suspeitas que têm sido apresentadas. A declaração foi dada em entrevista ao Sudoeste Agora, da Clube FM, nesta terça-feira (27).

“Nós pretendemos implantar imediatamente uma auditoria. Há suspeitas, denúncias de improbidades administrativas nos contratos para a realização tanto de drenagem urbana quanto também de pavimentação na cidade”, revelou o candidato. “Vitória da Conquista, ao longo do tempo, sempre se destacou com gestores honestos, que sempre prezaram muito pelo cuidado com o recurso público, e, infelizmente, muitas denúncias e suspeitas estão sendo apresentadas e nós pretendemos de imediato instalar uma auditoria para tratar dessa questão”, complementou.

Na noite desta segunda-feira (26), o site Conquista Repórter publicou uma matéria na qual aponta que a empresa recentemente contratada pela Prefeitura para obras de pavimentação é relacionada com a Liga Engenharia, empreiteira baiana que ficou conhecida nacionalmente por ser suspeita de integrar o chamado “cartel do asfalto”. Ambas têm o empresário Pedro Garcez Souza como administrador e sócio.

Valorização dos servidores – Waldenor falou também das ações de valorização dos servidores públicos municipais que realizará em seu governo. Ele destacou que buscará o diálogo com a categoria a fim de atualizar os planos de carreira. “Muitos planos de carreira dos servidores municipais hoje estão defasados. Muitas classes foram achatadas. Isso está representando desmotivação. Os servidores não estão sendo valorizados do ponto de vista também salarial e na progressão da carreira. Então, nós temos o propósito de estabelecer um programa de valorização do servidor para melhorar a qualidade dos serviços prestados à nossa população”, apontou ele.

ALAGOINHAS: Candidato diz ter recebido ameaças de morte em grupo de WhatsApp e leva caso ao MPE

O candidato a prefeito de Alagoinhas pelo União Brasil (UB), Paulo Cézar Simões Filho, relatou, em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (27), que foi alvo de ameaças de morte veiculadas em grupos de WhatsApp no município. Após tomar conhecimento do conteúdo, o candidato protocolou uma notícia de fato no Ministério Público Eleitoral (MPE).

“Ontem, fui surpreendido com ameaças de morte em grupos no WhatsApp. Eu já sofri agressões na pré-campanha e, agora, começam a ameaçar novamente com uma velocidade bem maior do que imaginava”, lamentou o ex-prefeito de Alagoinhas em publicação no Instagram.

A reportagem do Portal Salvador FM teve acesso ao documento apresentado pelo candidato ao órgão ministerial. Na denúncia, ele cita que o autor do áudio é um homem de pré-nome Josivaldo. Abaixo, está um trecho do áudio que foi transcrito:

“O ladrão do ex-gestor… ladrão… e me roubou também, viu!?… me roubou! Eu trabalhei na (inaudível) e não me pagou, então eu posso chamar de ladrão. Ele que lhe financia né!? Uma hora alguém pode procurar você e não achar e ele ir né!? Também, né!? Eu Tô, eu tô… tô num nervoso tão grande dele, tô numa raiva tão grande desse cara, que quando você cita meu nome aí me dá vontade de ir visitar ele, dá uma vontade tão grande de ir encontrar ele no meio do caminho aí, véi… essas caminhadazinha mesmo que é boa, né véi? O cara não sabe ‘da onde’ tá vindo.”

De acordo com a denúncia apresentada ao parquet eleitoral, depois que o candidato foi às redes sociais relatar as ameaças recebidas, novos áudios atribuídos a mesma pessoa teriam surgido nas redes sociais “em tom altamente ameaçador”:

“[…] ‘Fí’ da desgraça do Paulo Cézar (inaudível), eu não tenho medo de você, nem de cadeia, nem morte, fí da desgraça. Eu tô de um jeito, fí da desgraça, vem aqui no Vale do Sol Agora, vem com polícia, com a desgraça, pra ver se você não morre, fí da desgraça, seu fí do cão, fí da desgraça, venha com quem você quiser… seu ladrão, bandido…”

A notícia de fato foi apresentada ao Ministério Público Eleitoral pelo escritório Hilarião & Neves Advogados, que representa o ex-prefeito e candidato ao Executivo municipal.

ITABERABA: Justiça Federal confirma candidatura de João Filho a prefeito

Em uma decisão que reforça a confiança na democracia e na justiça, o desembargador federal Pablo Zuniga Dourado determinou, nesta terça-feira, 27 de agosto, a suspensão dos efeitos do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que incluía o nome do ex-prefeito de Itaberaba, João Filho (PSD), em uma lista de pendências judiciais. Com essa medida, João Filho está oficialmente apto para disputar as eleições de 2024, sem nenhum impedimento legal.

A decisão foi recebida com entusiasmo pelos apoiadores de João Filho, que sempre defenderam a integridade e o compromisso do ex-prefeito com a cidade. O desembargador Zuniga Dourado destacou em sua decisão a importância de garantir a participação de João Filho no processo eleitoral, afirmando que “a suspensão dos efeitos do acórdão em relação à elegibilidade do agravante, até o exame definitivo do mérito da controvérsia, mostra-se consentânea com o princípio democrático e com a garantia da efetividade da jurisdição, permitindo que eventual candidatura seja submetida à soberania popular nas urnas”.

Esse reconhecimento judicial é visto como uma vitória não apenas para João Filho, mas também para a população de Itaberaba, que poderá avaliar seu histórico de realizações e projetos em uma eleição livre e justa. Durante seus mandatos anteriores, João Filho foi responsável por transformações significativas na cidade, incluindo a construção de moradias, unidades de saúde, escolas, e a melhoria da infraestrutura urbana.

A decisão judicial não apenas reafirma a elegibilidade de João Filho, mas também fortalece sua posição como um dos principais candidatos na corrida eleitoral de 2024. Seus apoiadores acreditam que essa decisão permitirá que João continue seu trabalho de desenvolvimento e progresso em Itaberaba, trazendo novas oportunidades e benefícios para a cidade.

Com a confirmação de sua candidatura, João Filho promete intensificar sua campanha, focando em propostas que visam a continuidade do crescimento de Itaberaba e o bem-estar de sua população. Ele reafirmou seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, garantindo que estará pronto para enfrentar as urnas com o apoio de seus aliados e, principalmente, da comunidade que conhece seu trabalho.

SERRA PRETA: Superintendente da Sesab causa polêmica em comício por suposta embriaguez e vídeo fazendo “arminha”

Um vídeo do superintendente da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), Karlos Figueredo, tomou conta das redes sociais esta semana, gerando surpresa e críticas tanto entre seus correligionários quanto entre a população de Serra Preta. Karlos, que é médico e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), foi gravado durante um comício em apoio ao atual prefeito de Serra Preta, Franklin Leite, em um momento que deixou muitos perplexos.

No vídeo, Karlos aparece no palco fazendo gestos típicos de apoiadores bolsonaristas, como simulações de armas com as mãos, enquanto gritava palavras agressivas. O detalhe que mais chamou a atenção foi o fato de o superintendente demonstrar sinais evidentes de embriaguez e, de maneira contraditória, atacar membros do governo petista, ao qual ele próprio pertence como membro do primeiro escalão da gestão de Jerônimo Rodrigues.

A situação se torna ainda mais estranha quando se considera o histórico político de Karlos. Em 2020, ele disputou as eleições municipais contra Franklin, que é conhecido por seu alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha de 2022, os dois políticos estiveram em lados opostos novamente, com Franklin apoiando ACM Neto e Bolsonaro, enquanto Karlos esteve ao lado de Jerônimo Rodrigues e Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, em 2024, surpreendentemente, Karlos mudou de lado e passou a apoiar o bolsonarista Franklin, causando estranheza e desconforto entre os eleitores e colegas de partido.

O comportamento de Karlos no vídeo tem gerado uma onda de questionamentos dentro do governo estadual. Diversos membros do governo de Jerônimo Rodrigues têm expressado preocupação e pedem que o governador tome uma atitude urgente para esclarecer a situação e, possivelmente, intervir diante das incoerências e das implicações políticas deste apoio inusitado. A polêmica ainda não teve desdobramentos oficiais, mas o episódio já colocou o nome de Karlos Figueredo em destaque negativo no cenário político baiano.

ITABERABA: Candidato a prefeito Davi Anjos comete grave crime eleitoral ao divulgar enquete como pesquisa

O candidato a prefeito de Itaberaba pelo partido Avante, Davi Anjos, envolveu-se em uma situação que pode ser caracterizada como um grave crime eleitoral. Davi, que é apoiado pelo atual prefeito Ricardo Mascarenhas, divulgou no Instagram uma enquete realizada pela internet em grupos de apoiadores como se fosse uma pesquisa eleitoral legítima. No levantamento, ele supostamente aparece em vantagem sobre seu principal concorrente, o ex-prefeito João Filho.

No entanto, a atitude de Davi Anjos levanta suspeitas sobre a veracidade e a credibilidade das informações, sugerindo uma tentativa desesperada de criar uma imagem de liderança que pode não corresponder à realidade dos eleitores de Itaberaba.

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, especificamente a Lei nº 9.504/1997, a divulgação de pesquisas eleitorais sem o devido registro junto à Justiça Eleitoral é ilegal. O artigo 33 da referida lei estabelece que qualquer pesquisa eleitoral deve ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), conforme o caso, no prazo de até cinco dias antes da sua divulgação. Essa medida visa garantir a transparência e a confiabilidade das informações apresentadas ao público.

A violação dessa norma pode resultar em graves consequências. A legislação prevê a aplicação de multa ao responsável pela divulgação irregular, que pode variar de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Além disso, a divulgação de resultados de enquetes ou sondagens como se fossem pesquisas oficiais é um ato que fere a legitimidade do processo eleitoral e pode acarretar em outras sanções, prejudicando a candidatura de Davi Anjos.

A atitude do candidato Davi Anjos, ao tentar se beneficiar de uma prática ilegal, reflete um comportamento que pode ser interpretado como uma manobra para enganar o eleitorado e criar uma falsa percepção de popularidade. Com a disputa eleitoral acirrada em Itaberaba, essa tentativa de distorcer a realidade eleitoral levanta dúvidas sobre a integridade da campanha de Davi, reforçando a importância de uma avaliação crítica e consciente por parte dos eleitores.

SALVADOR: TRE-BA define tempo de TV dos candidatos e ordem de veiculação da propaganda eleitoral

IRECÊ: Candidato a prefeito vira alvo de adversário ao defender melhoria de redes ferroviária e portuária inexistentes na cidade

No primeiro debate da corrida eleitoral de Irecê, promovido pela rádio Caraíbas FM, nesta quinta-feira (22), o candidato a prefeito Figueredo (PDT) não conseguiu explicar porque incluiu em seu programa de governo a proposta de “melhorar a rede de transporte ferroviário e portuário da cidade”.

Questionado sobre os temas pelo candidato a prefeito Murilo Franca (PSB), considerado favorito na disputa, Figueiredo tentou desviar do tema, afirmando que seu programa de governo era fruto de um debate com a população da cidade.

Localizada em zona da Chapada Diamantina Setentrional, numa área conhecida como Polígono das Secas, Irecê não possui rede ferroviária nem portuária, porque não está situada em região com rios ou mares para ter um porto.

Murilo aproveitou a deixa para levantar dúvidas sobre o quanto Figueiredo realmente está encarando ‘com seriedade’ as necessidades da população. Em uma campanha política é essencial que os eleitores conheçam o plano de governo dos candidatos e que ele esteja alinhado com a realidade local e as demandas do povo, afirmou o socialista.

ELEIÇÕES 2024: Zonas Eleitorais do TRE-BA têm poder de polícia contra propaganda eleitoral irregular

Com o início da divulgação das propagandas eleitorais para as Eleições Municipais 2024 na última sexta-feira (16/08), as zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passaram a atuar no exercício de poder de polícia sobre a propaganda eleitoral. Em Salvador, a  5ª, 11ª e 17ª zonas eleitorais são competentes para realizar as fiscalizações. O canal oficial de denúncias é o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral nas lojas virtuais Google Play e Apple Store.

Competência de atuação 

Entre as competências de atuação das zonas eleitorais designadas pelo TRE-BA para exercer a atribuição de poder de polícia estão a autorização para determinar a imediata retirada, suspensão ou apreensão de peças publicitárias, bem como a  interrupção de atos de propaganda realizados em desacordo com as normas legais e regulamentares.

Para Rita de Cássia Souza, Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral, a atribuição do poder de polícia serve, sobretudo, para manter o equilíbrio na disputa no pleito de 06 de outubro. “As denúncias já começaram a chegar aqui no cartório. O Pardal está sendo bastante utilizado pela população. Isso demonstra como a sociedade está preocupada com a normalidade do processo eleitoral”, enfatiza a servidora.

Zonas Eleitorais do interior 

Conforme disposto na Resolução Administrativa nº 6/2020 do TRE-BA, a atividade do exercício do poder de polícia é de responsabilidade de todas as zonas eleitorais. Contudo, nos municípios com mais de uma zona, no interior do estado, a competência é da 22ª (Jequié), 25ª (Ilhéus), 28ª (Itabuna), 41ª (Vitória da Conquista), 48ª (Juazeiro), 75ª (Barreiras), 84ª (Paulo Afonso), 56ª (Santo Antônio de Jesus), 121ª (Porto Seguro), 155ª (Feira de Santana), 170ª (Camaçari) e 203ª (Eunápolis) zonas eleitorais.

Aplicativo Pardal 

Qualquer cidadão pode apresentar à Justiça Eleitoral, por meio do aplicativo Pardal, denúncias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular. O informante deve acessar aplicativo e proceder ao login pelas suas credenciais do aplicativo E-título ou do Portal Gov.br.

Para encaminhar a evidência da irregularidade, é preciso informar, obrigatoriamente, o próprio nome e CPF, e apresentar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. A Justiça Eleitoral garante a confidencialidade da identidade do denunciante.

Estatísticas do Pardal

Os interessados em acompanhar as estatísticas de denúncias de propaganda irregular em todo o Brasil podem acessar o Pardal Web. O estado da Bahia registrou, até o dia 21 de agosto, o recebimento de 467 notificações. Camaçari lidera o ranking das cidades com mais denúncias (161), seguida por Salvador (115) e Teodoro Sampaio (35).

Outros tipos de denúncia

De acordo com a Portaria TSE nº 662/2024, que dispõe sobre o uso do Pardal, caso a comunicação não se relacione com o aplicativo, o usuário pode acessar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou a página do Ministério Público Eleitoral, responsável pelo recebimento de denúncias de crimes e outros ilícitos que afetem a disputa eleitoral.

SANTO AMARO: Candidato teve materiais de campanha apreendidos pela justiça

A Justiça Eleitoral determinou a busca e apreensão de materiais impressos da campanha do candidato à prefeitura da cidade baiana, Santo Amaro, Flaviano Bonfim (União Brasil). A ação atende um pedido da coligação adversária que criticou o uso do slogan ‘Por Amor a Santo Amaro’.

A coligação adversária que está utilizando o slogan ‘Santo Amaro União e Reconstrução’ criticou a oposição pelo nome similar, adotado nas redes sociais e  afirmou que a ação poderia confundir os eleitores.

Segundo a decisão, Flaviano Bonfim tem um prazo de 24 horas para retirar de suas redes sociais do material que contenha o slogan, além da busca e apreensão de todo material impresso que também contenha menção ao slogan “Amor por Santo Amaro”.

O juiz Abraão Barreto Cordeiro, da 178ª Zona Eleitoral, considerou a necessidade urgente de evitar possíveis danos ao processo eleitoral, concedendo liminar para a retirada imediata das postagens e a apreensão de todo material impresso com o slogan. A decisão prevê ainda multa para cada ato de descumprimento.

ITAMARAJU: Chapa de Luiz Mário sofre ação de impugnação de registro de candidatura

A chapa liderada por Luiz Mário (PSB) em Itamaraju, no extremo sul baiano, enfrenta uma ação de impugnação de registro de candidatura devido a irregularidades relacionadas à inelegibilidade do candidato a vice, Francisco Mascarenhas Ramos Neto, conhecido como Kiko Mascarenhas (PT).

Segundo as regras eleitorais vigentes, Kiko Mascarenhas se encontra em situação de inelegibilidade e não poderá concorrer para as eleições de 2024, uma vez que deveria ter se desincompatibilizado da empresa a qual é sócio, e que presta serviço a prefeitura de Itamaraju.

A Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990) no seu Art. 1º diz que são inelegíveis para prefeito e vice-prefeito os que tenham exercido cargo ou função de direção, administração, ou representação em pessoa jurídica ou empresa que mantém contrato com execução de obras, de prestação de serviços ou fornecimento de bens com órgão do poder público ou sob o seu controle, e que não observaram o prazo de 4 (quatro) meses para a desincompatibilização.

A desincompatibilização então deveria ter ocorrido quatro meses antes do pleito, ou seja, até o dia 06 de junho de 2024.

ELEIÇÕES 2024: Bahia possui 81,43% de candidaturas negras e 34% de candidaturas femininas, de acordo com TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em seu portal de estatísticas, o percentual de candidaturas negras e femininas para as Eleições Municipais 2024. Os dados são da tarde desta terça-feira, 20 de agosto, e podem ser atualizados conforme julgamento dos registros de candidaturas. Na Bahia, 4ª maior colégio eleitoral do país, o percentual de candidaturas negras, considerando pretos e pardos, chega a 81,43% (28.255 candidatos e candidatas). Já as candidaturas femininas chegam a 34%, o equivalente a 11.672 candidaturas registradas para os cargos de Prefeito e Prefeita, Vice-Prefeito e Vice-Prefeita  e Vereador e Vereadora.

Para acessar o Portal de Estatísticas do TSE basta digitar o endereço eletrônico  https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao/home. A ferramenta dispõe de vários filtros disponíveis para o cidadão consultar a informação desejada de forma intuitiva e dinâmica. 

Perfil de Candidaturas por cargo 

Para o cargo de Prefeito(a), na Bahia, 84% das candidaturas são masculinas (962) e 16% femininas (177); para Vice-Prefeito, são 920 homens (79%) e 239 mulheres ( 21%). Já  para o Cargo de Vereador, o perfil de candidaturas é masculino (65%), com 21.145 pedidos de registros. As mulheres representam  35%, com 11.256 pedidos. 

Quando consultado o filtro raça/sexo por cargo, os resultados obtidos são de 65,49% de candidatos a Prefeito e Prefeita negros,  71,09% a Vice-Prefeito e Vice-Prefeita e 82,36% a Vereador e Vereadora.  

Fundo Especial de Financiamento de Campanha 

De acordo com a Resolução TSE 23.607/2019, os partidos devem distribuir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas femininas e de pessoas negras nos seguintes percentuais: para as candidaturas femininas o percentual corresponderá à proporção dessas candidaturas em relação a soma das candidaturas masculinas e femininas do partido, não podendo ser inferior a 30%. Já para as candidaturas de pessoas negras o percentual corresponderá à proporção de mulheres negras e não negras do gênero feminino do partido; e homens negros e não negros do gênero masculino do partido. 

Lei das Eleições

A Lei 9.504/97 determina, em seu artigo 10, paráfrafo § 3o, que cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A medida tornou-se obrigatória a partir da sanção da minirreforma eleitoral, em 2009.

CAMAÇARI: Ivoneide Caetano flagra assessora de candidato a prefeito coordenando inscrição do “Minha Casa, Minha Vida”

Ao acompanhar as inscrições do “Minha Casa, Minha Vida” realizada pela Secretaria de Habitação de Camaçari em Barra de Pojuca, a deputada federal Ivoneide Caetano (PT) flagrou uma funcionária da Câmara de Vereadores à frente do processo.

Em vídeo feito pela própria deputada, é possível ver que se trata de Jéssica Carla, gerente na Coordenação de Recursos Humanos da Casa Legislativa. “Esta pessoa não deveria exercer tal função, já que este é um serviço que deveria ser realizado pela Secretaria, e não por servidores da Câmara, que nada têm a ver com o programa. Além disso, o presidente da Câmara é candidato a prefeito, o que torna evidente que estão desviando a finalidade do programa social, como instrumento para fazer política, o que caracteriza abuso de poder”, declarou Ivoneide.

A deputada ainda questionou a motivação do presidente da Câmara e candidato a prefeito Flávio Matos (UB) ao destinar uma funcionária da Casa Legislativa para realizar as inscrições do ‘Minha Casa, Minha Vida’.

“O que justifica uma servidora da Câmara à frente de uma ação que é do governo federal, do presidente Lula, e que deveria ser executada pela Prefeitura? O candidato do prefeito está usando os funcionários da Câmara para trabalhar a favor da sua campanha?”, indagou Ivoneide Caetano.

ITABERABA: Vítima de fake news, João Filho segue candidato a prefeito

Recentemente, surgiram rumores em sites de idoneidade duvidosa, sobre a suposta inelegibilidade de João Filho, ex-prefeito de Itaberaba, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, essas informações foram distorcidas e não refletem a realidade dos fatos.

No dia 19 de agosto, o ministro Dias Toffoli, do STF, negou um pedido de liminar relacionado a João Filho. Importante destacar que essa decisão não impede a candidatura de João nas eleições de 2024. Conforme esclarecido pelo próprio ministro, a legislação eleitoral assegura a participação de João Filho no pleito. A decisão do STF apenas se declara inapta para julgar o mérito da ação e reconheceu que João Filho consta em uma lista de responsáveis por contas supostamente julgadas irregulares, sem que isso gere risco de inelegibilidade.

Para que haja inelegibilidade em casos como esse, é necessário que as contas julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem dolo, danos irreparáveis, ressarcimento e multa. No caso de João Filho, não houve dolo nem necessidade de ressarcimento pessoal, afastando, assim, qualquer hipótese de inelegibilidade, segundo apurado com fontes do mundo jurídico pelo Bahia Contexto.

Portanto, João Filho permanece como candidato apto e legalmente respaldado para concorrer à Prefeitura de Itaberaba nas próximas eleições.

RIO REAL: Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Orlando do Banco

O Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento da candidatura de Orlando do Banco (PSD) a prefeito de Rio Real, na segunda-feira (19), devido à inelegibilidade do ex-gestor do município, por causa da rejeição das contas públicas de 2014 e 2016. No pedido de impugnação, o promotor de Justiça eleitoral, Áviner Rocha Santos, requer que “seja indeferido, em caráter definitivo, o pedido de registro de candidatura” do ex-prefeito.

“O requerido encontra-se com restrição ao seu direito de elegibilidade, porquanto se enquadra na hipótese prevista no art. 1o, I, g, da LC no 64/1990, com redação dada pela LC no 135/2010, segundo o qual são inelegíveis: (…) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, diz trecho do pedido de impugnação.

A promotoria expôs ainda que, “no caso em tela, restam cumpridos todos os requisitos exigidos pelo TSE na sua interpretação da LC n° 64/1990, eis que o requerente ORLANDO BRITO DE ALMEIDA teve suas contas rejeitadas nos anos de 2014 e 2016, ocasião em que ocupou o cargo de Prefeito do Município de Rio Real”.

E continua: “Quanto às contas de 2014, evidencia-se insanabilidade das irregularidades verificadas, na medida em que indica ato de improbidade administrativa. As irregularidades são compreendidas como insanáveis, não consubstanciando, tampouco, o que se poderia chamar de meras irregularidades formais”.

“Ressalte-se que o julgamento das contas ocorreu na Câmara de Vereadores em 2018, com edição do Decreto Legislativo n° 002, de 29 de junho de 2018, rejeitando as contas do exercício financeiro de 2014, devendo ser este o termo inicial da contagem do prazo de 8 (oito) anos”, narra o promotor.

“Por fim, anota-se que – considerada a data da definitividade da decisão de rejeição de contas – não houve o exaurimento do prazo de 8 anos previsto em lei, e tampouco existem notícias de que essa decisão tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”, contextualiza o MPE. Agora a Justiça Eleitoral deve abrir prazo para o ex-gestor apresentar sua defesa.

Morro do Chapéu: MPE requer indeferimento da candidatura do ex-prefeito

ELEIÇÕES 2024: Justiça Eleitoral disponibiliza aplicativo para recebimento de notícias de infrações eleitorais

A partir desta sexta-feira (16) qualquer cidadão pode apresentar à Justiça Eleitoral, por meio do aplicativo Pardal, notícias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular. A ferramenta foi disponibilizada de forma gratuita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. O informante deve acessar o Pardal e proceder ao login pelas suas credenciais do aplicativo E-título ou do Portal Gov.br.

Além disso, para encaminhar a evidência da irregularidade, é preciso informar, obrigatoriamente, o próprio nome e CPF, e apresentar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. A Justiça Eleitoral garante a confidencialidade da identidade do denunciante.

Antes do preenchimento, será preciso conferir no aplicativo as orientações sobre o que é permitido ou proibido em matéria de propaganda eleitoral, para evitar comunicações incorretas ou infundadas. Após o registro, o denunciante receberá um número de protocolo para acompanhamento da demanda.

Outros tipos de denúncia 

De acordo com a  Portaria TSE nº 662/2024, que dispõe sobre o uso do Pardal, caso a comunicação não se relacione com o aplicativo, o usuário pode acessar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou a página do Ministério Público Eleitoral, responsável pelo recebimento de denúncias de crimes e outros ilícitos que afetem a disputa eleitoral.

ITAPARICA: Zezinho Oliveira dá pontapé na campanha à reeleição para prefeito com caminhada

Uma caminhada com moradores e apoiadores políticos marcou o lançamento da campanha à reeleição de Zezinho Oliveira (PSD) para prefeito de Itaparica, nesta sexta-feira (16). O ato foi realizado no distrito da Misericórdia, durante os festejos em comemoração à São Roque, tradicional festa que integra o calendário cultural de Itaparica há mais de 90 anos.

Principal aliado do governador Jerônimo Rodrigues na Região Metropolitana de Salvador e no Recôncavo, Zezinho Oliveira reforçou o compromisso com a cidade e seus cidadãos. “Queremos dar continuidade a este trabalho que temos feito nestes últimos anos e poder fazer ainda mais pelo desenvolvimento da  nossa cidade que é um dos principais destinos turísticos da Bahia”, afirmou Zezinho que participou da caminhada ao lado do candidato a vice-prefeito de Itaparica, Adelmo Assis (PSB).

Com mais de 70% de aprovação dos itaparicanos, a gestão de Zezinho Oliveira é marcada pela realização de diversas obras e inaugurações em Itaparica. Presente no evento, o deputado federal Antônio Brito (PSD) destacou a importância da reeleição de Zezinho Oliveira para um segundo mandato. “Zezinho tem feito muito por Itaparica. Tem organizado as finanças da cidade, tem feito obras, são mais de 65 em andamento, e essa articulação com o governo do Estado é muito importante. Foram mais de 100 milhões de investimentos na cidade. Também a articulação com o governo federal, por meio dos nossos e dos seus deputados, como eu tenho articulado com o presidente Lula, e todos têm trabalhado. Zezinho tem dado continuidade a um processo de desenvolvimento da cidade de Itaparica, que é uma cidade que eu amo, que eu venho sempre e vejo o trabalho na ponta, o que ele tem feito”, avalia.

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) reconheceu o importante trabalho desenvolvido no primeiro mandato de Zezinho Oliveira como prefeito da cidade. “Como cidadã Itaparicana, acho importante reconhecer o trabalho que o prefeito Zezinho fez com o apoio do então, governador Rui Costa e agora com o apoio do Jerônimo. Então a gente tem que estar do lado do time que vai trabalhar e vai fazer Itaparica avançar ainda mais. Por isso eu estou nesse time, o time de Zezinho, Adelmo, Gerônimo e Lula. E a gente vai ganhar, porque a gente ganhando, Zezinho ganhando, o povo de Itaparica ganha” afirma a parlamentar.

BARREIRAS: Caminhada da Mudança na Vila Brasil marca primeiro evento de campanha de Tito e Emerson

A Caminhada da Mudança na Vila Brasil, nesta sexta-feira (16/08), às 17h30, marca oficialmente o início da campanha de Tito (PT) e Emerson (Avante) rumo à prefeitura de Barreiras. Este será o primeiro ato político da coligação que conta com 9 partidos e 120 candidatos a vereador, e vai reunir apoiadores e moradores da região.

Os organizadores do evento convidam a população a participar e ressaltam a importância do envolvimento da comunidade nesse processo eleitoral. “Prepare o tênis que amanhã você é o nosso convidado especial para a Caminhada da Mudança!” é o chamado aos eleitores, reforçando o clima de entusiasmo e engajamento.

O evento, além de ser uma oportunidade para os candidatos se apresentarem diretamente à população, também será um momento de diálogo e de compartilhamento das propostas que Tito e Emerson pretendem implementar, caso sejam eleitos.