SERRINHA: Secretário de saúde determina que profissionais cancelem consultas médicas em benefício da convenção do candidato do prefeito Adriano 

Apesar da legislação eleitoral estabelecer o princípio da impessoalidade na administração pública, estabelecendo condutas vedadas aos gestores, com o objetivo de preservar a lisura do processo democrático, não são poucas as situações de uso indevido da máquina pública para beneficiar candidatos durante o período.

Um destes flagrantes vem acontecendo, por exemplo, em Serrinha. Funcionários terceirizados e servidores municipais são coagidos a marcar presença nos eventos do candidato de situação, Cyro Novaes.

Um dos episódios é protagonizado pelo Secretário de Saúde, Alexandre Tahim, que teria se utilizado de um grupo no WhatsApp, denominado “Agenda Sesaus”, para cobrar a mobilização de todos os que atuam na pasta.

“Já vou começar lá no grupo falando ‘vocês colocaram todos da sua equipe?’. Eu quero saber quantos têm carros e quantos adesivos de Cyro vão precisar. Isso aí é o primeiro ponto e eu já quero para quinta-feira. Todo mundo vai ter que colocar o adesivo de Cyro (…) Ou seja, esse grupo vai ser para movimentar a questão política. Se eu pegar uma foto de Cyro e falar que hoje pela manhã todo mundo vai postar essa foto no feed, vai colocar ‘para não parar’”, inicia a chantagem, em áudio.

E não para por aí. Além de serem obrigados a adesivar os próprios veículos e publicar conteúdos nas redes sociais, os profissionais sofrem ameaças diretas de desligamento das suas funções. “Eu não vou brincar mais. Quem quer trabalhar, com a gente. Quem não quer mais, a gente agradece e segue o caminho”, afirma, de forma velada.

A convenção partidária que homologou o nome de Cyro Novaes aconteceu neste sábado (3), no estacionamento de um shopping da cidade. Outra vez os funcionários são intimidados a comparecer ao ato político-partidário. De forma mais agravante são orientados a suspender atendimentos de saúde, serviços essenciais à população, em benefício do candidato.

“Tudo o que puder ser deixado para depois tem que ser deixado para depois para ir para a convenção. Não estou falando quem está de plantão em hospital ou quem está de plantão em CAPS, que a gente entende, mas uma consulta ou uma coisa que pode ser deixada para outro dia, até porque vocês não lembraram desse dia 3, é importante que remarquem. Eu preciso de muita gente da saúde nesse evento”, ameaça novamente o secretário.

Conforme especialistas em direito eleitoral consultados pela reportagem, a prática configura categoricamente infração à legislação eleitoral, visto que há evidências concretas da prática de conduta vedada consistente no uso de serviços de servidor público em ato de campanha eleitoral durante horário de expediente.

O ato é passível de multa, que varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00 e até mesmo cassação do registro do candidato ou do diploma, uma vez comprovado o favorecimento, de acordo com a Lei 9.504/97, Art. 73. Conforme apurado, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) já foi acionado.

OUÇA AQUI OS ÁUDIOS DO SECRETÁRIO: